Prefeitura apresentou ontem em audiência pública documento com informações detalhadas de diferentes regiões da cidade para revisão do Plano Diretor
Da Redação do Diario de Pernambuco (19.09.2018)
A construção de um plano diretor de um município prevê, antes da elaboração das diretrizes propriamente ditas, uma leitura do território que revele como a cidade se comporta em suas mais diferentes regiões. No Recife, esse levantamento vem sendo feito a partir de planos e projetos já concluídos, como o Plano de Mobilidade Urbana, o Plano de Saneamento e o Mapeamento de Áreas Críticas, e também através das primeiras escutas junto às comunidades. A compilação desse material, chamado de Diagnóstico Propositivo, que nada mais é do que um retrato mais a fundo de todo o território do Recife, foi apresentado ontem, durante audiência pública promovida pela Prefeitura do Recife, em uma escola municipal no bairro da Madalena. Agora, o município está na fase de compreensão desse documento para que, no próximo momento, as primeiras diretrizes do Plano Diretor comecem a ser desenhadas. Entre os materiais já produzidos que geraram insumo de informações sobre o território recifense, além dos já citados, destacam-se o Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Política de Sustentabilidade e Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Classificação da Zona Especial de Preservação Histórico-Cultural da Boa Vista (Zeph 08). Outros, não menos importantes mas que ainda estão em andamento, também trouxeram dados relevantes para a construção do Diagnóstico Propositivo, como o Plano de Mobilidade Urbana, Plano Local de Habitação de Interesse Social, Projeto Parque Capibaribe e Plano Centro Cidadão. Principal lei urbanística de um município, o Plano Diretor vigente hoje no Recife está em vigor desde 2008 e não atende às novas demandas da cidade. Além disso, a legislação prevê que esse documento seja revisto a cada 10 anos. De acordo com o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, a estratégia de construção coletiva para a criação do Plano Diretor foi discutida e aprovada no Conselho da Cidade, que é um órgão colegiado com 45 representações da sociedade civil e poder público. Ficou estabelecido que a revisão ocorrerá em duas etapas: o diagnóstico e a discussão das proposições. “Esta etapa do diagnóstico propositivo tem um marco importante. A apresentação e discussão da primeira consolidação do que foi construído a partir de uma metodologia que considerou as leituras técnicas, sobre a cidade, e comunitária, que diz respeito às percepções e necessidades da população durante as rodadas regionais. A partir de agora vamos entrar em uma fase mais definitiva”, disse. Só depois de pronto, o Plano Diretor segue como projeto de lei para ser votado na Câmara dos Deputados até o final deste ano.De acordo com a advogada Fernanda Costa, integrante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, o diagnóstico propositivo apresentado pela Prefeitura está incompleto. “O Plano Diretor vigente teve apenas uma parte implementada e o prazo para revisão do plano está vencendo, e a prefeitura precisa analisar quais aspectos foram atendidos, aqueles que precisam ser mantidos e revistos, porque isso é para ser tratado nesse processo. Trouxeram só um conteúdo que está incompleto e carente de informações e análise. Ainda é muito superficial”, opinou. Durante a realização da audiência pública, membros da articulação Recife de Luta, que congrega vários movimentos da sociedade civil, realizaram um ato para criticar a forma como vem sendo feita a revisão. Os participantes ergueram uma faixa e entregaram panfletos afirmando que a proposta de um novo plano está sendo preparada sem considerar as propostas feitas pela representação popular. Ao todo, foram realizadas nove oficinas temáticas e seis consultas públicas nas Regiões Político Administrativas (RPAs).“Resolvemos questionar a forma como a prefeitura vem tratando a revisão do Plano Diretor do Recife. Não dá para pensar na cidade estrategicamente para os próximos dez anos em apenas 58 dias. As consultas foram meramente performáticas. Diante da complexidade geopolítica e geográfica do Recife, não dá para pensar a cidade em poucos meses”, comentou Renan Castro, membro do Centro Popular de Direitos Humanos.Moradora do bairro do Ibura, Zona Sul do Recife, Maria Lúcia da Silva, de 68 anos, afirmou que a população vulnerável precisa ser ouvida. “Quem mora em áreas alagadas e nos morros precisa participar dessas discussões porque é preciso planejamento para ter um diagnóstico de como a cidade está hoje em dia. Há dez anos ouvimos as mesmas propostas e precisamos de algo concreto”, reclamou. Para o professor aposentado e membro da Rede Observatório das Metrópoles, Jan Bitoun, as áreas mais frágeis da cidade precisam receber um olhar mais atento durante essa revisão para que se consiga um resultado diferente dentro dos próximos 10 anos de vigência do Plano Diretor. “É preciso priorizar a estrutura de saneamento das regiões vulneráveis, nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), para levantar informações de qualidade, saber o que modificar e trabalhar a partir disso”, ponderou.
