As Oficinas Territoriais são uma iniciativa da Secretaria de Planejamento Urbano que a contempla mais uma etapa de escuta da população para a revisão das Leis de Uso e Ocupação do Solo e de Parcelamento.
Hoje, quarta e quinta-feira (27, 28 e 29/08), a Secretaria de Planejamento Urbano realiza as três últimas Oficinas Territoriais voltadas para a revisão das Leis de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e de Parcelamento (Seplan). Essa etapa de escuta popular, coordenada pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão técnico ligado à Seplan, está dividida em oito oficinas considerando o zoneamento da cidade. As três oficinas restantes serão realizadas na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire (Madalena), no Colégio Equipe (Torre) e na Universidade Católica de Pernambuco (Boa Vista), respectivamente. Os interessados em participar poderão fazer a inscrição meia hora antes de cada encontro, que começa, sempre às 18h30.
Enquanto o Plano Diretor legisla sobre as diretrizes gerais, dizendo o que é preciso para o desenvolvimento estratégico e sustentável da cidade, a LUOS e a Lei de Parcelamento delimitam as ferramentas legais de como essa organização deverá se dar no território. As normativas são de 1996 e 1997, respectivamente, e precisam ser adequadas sendo ajustadas às regras de desenvolvimento mais modernas e sustentáveis.
Na noite de hoje (27), serão ouvidas as sugestões de 25 bairros e mais seis comunidades localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), todos situados nas Zonas Especiais de Conservação e de Reestruturação Urbana (ZEC e ZRU). No foco dos debates um pouco sobre as características dessas regiões e a escuta sobre o que precisa ser mudado para que o desenvolvimento dessas áreas se dê de forma melhor planejada.
Na quarta-feira (28) é a vez de 21 bairros e 14 ZEIS darem suas contribuições sobre os pontos que precisam ser considerados na revisão da LUOS e da Lei de Parcelamento. Esse conjunto de bairros e comunidades estão inseridas na Zona de Desenvolvimento Sustentável (ZDS) banhadas pelo Rio Capibaribe. E, fechando o ciclo de oficinas, na quinta-feira (29), é a vez 11 bairros e seis ZEIS contribuírem a partir de uma leitura da Zona onde estão inseridos: Zona Centro e Zona de Desenvolvimento Sustentável Centro.
Serviço Etapa de Oficinas Territoriais
Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei de Parcelamento
Quando:
27/08
Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire
Rua Real da Torre, 299, Madalena
28/08
Colégio Equipe
Rua Demóstenes Olinda, 121, Torre.
29/08
Universidade Católica de Pernambuco
Rua do Príncipe,526, Boa Vista.
Hora: 18h às 18h30 - inscrições no local de realização de cada uma das oficinas
18h30 às 22h - debates e contribuições sobre a revisão das leis
Para mais informações: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/oficinas-territoriais-para-discuss%C3%A3o-das-leis-de-parcelamento-e-de-uso-e-ocupa%C3%A7%C3%A3o-do-solo
Sobre o Plano de Ordenamento Territorial
O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).
Parte da agenda pública de 2019 foi realizada ainda no primeiro semestre com a realização de três oficinas sobre a regulamentação dos instrumentos urbanísticos: Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória (PEUC) e Desapropriação Mediante Pagamento em Títulos da Dívida Pública, IPTU Progressivo, Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Transferência do Direito de Construir (TDC).
Já a primeira fase desse cronograma foi concluída no final do ano passado com a revisão do Plano Diretor, principal Lei urbanística da cidade, e o seu encaminhamento à Câmara Municipal. Agora, o Projeto de Lei aguarda os trâmites do Legislativo Municipal para ser apreciado e votado pelos vereadores.
