O documento está disponível para consulta no site do Plano Diretor: www.planodiretordorecife.com.br
O dia de ontem (18) foi dedicado a mais uma etapa de participação social para a revisão do Plano Diretor do Recife. Coordenada pela Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), a audiência pública trouxe ao conhecimento público o Diagnóstico Propositivo. O documento é fruto dos estudos técnicos somado às leituras comunitárias, tanto presenciais quanto virtuais. O encontro aconteceu na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, e foi presidida pelo secretário da Seplan, Antônio Alexandre. O diagnóstico foi apresentado por João Domingos, presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS – órgão técnico da Seplan).
O Diagnóstico Propositivo traça uma leitura geral sobre o território da capital pernambucana indicando os principais desafios urbanos que deverão ser também debatidos nas próximas etapas de debates com a sociedade. “Estamos vivenciando uma das etapas de participação que foram aprovadas pelo Conselho da Cidade. O trabalho que coordenamos trata de um processo que é por natureza dinâmico e apresenta visões diferentes sobre a cidade. O papel do poder público é o de mediar as essas leituras e construir consenso de maneira que as melhorias da qualidade urbana sejam garantidas a todas e todos”, explica o secretário Antônio Alexandre.
O documento incorpora análises e sistematização de planos e projetos já desenvolvidos pela Prefeitura do Recife, a exemplo do Mapeamento de Áreas Críticas, o Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Plano Municipal de Saneamento, Política de Sustentabilidade e Enfretamento às Mudanças Climáticas, Classificação da Zona Especial de Preservação Histórico-Cultural da Boa Vista (ZEPH 08). Outros em desenvolvimento também foram importantes na construção do documento, como é o caso do Plano de Mobilidade Urbana, o Plano Local de Habitação de Interesse Social, Projeto Parque Capibaribe, Plano Centro Cidadão, por exemplo.
Somado a esse trabalho, também faz parte do Diagnóstico Propositivo a contribuição dada pelos participantes das Oficinas Colaborativas realizadas nas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da Cidade e as contribuições dadas no ambiente virtual www.planodiretordorecife.com.br. O diagnóstico é preliminar devendo ser a ele incorporadas as sugestões e críticas pontuadas na audiência devendo, assim, ser consolidado em outubro.
Os planos e projetos citados, bem como os documentos que estão sendo produzidos no processo de revisão do Plano Diretor estão disponibilizados no site, que está sempre em atualização, para transparência e colaboração da sociedade.
A audiência pública realizada faz parte do calendário de atualização da principal lei urbanística da cidade, que conta com outras etapas de colaboração da sociedade em todo o processo. Até o final deste ano, além da audiência, estão previstos para a revisão do Plano Diretor: Oficinas Devolutivas nas seis Regiões Político-administrativas da Cidade (RPA), quatro Oficinas por Segmentos e a realização de uma Conferência Municipal.
Plano Diretor – O Plano Diretor é o documento responsável por traçar o ordenamento para o território indicando as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada dez anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. As cidades se transformam constantemente e o planejamento estratégico participativo permite a adequação das diretrizes urbanísticas, que são capazes de organizar e direcionar o seu crescimento.
O processo de revisão do Plano Diretor faz parte de um conjunto maior de trabalho denominado Plano de Ordenamento Territorial, sob a coordenação técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de planejamento urbano ligado à Seplan.
Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo). Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.
As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.
No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.
