Principal Lei municipal que orienta o ordenamento, desenvolvimento, proteção e expansão urbana do território da cidade, de acordo com as condições sociais, culturais, ambientais, infraestruturais e econômicas. O plano deve ter como objetivo alcançar um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável, ampliando o acesso dos cidadãos a serviços públicos, infraestrutura e condições de vida adequadas, estabelecendo também o que precisa ser observado para reverter desequilíbrios e desigualdades no município.
Desenvolvido pela
