Contribuição de Melhoria

A Contribuição de Melhoria é um tipo de tributo vinculado à atuação do poder público. Essa atuação corresponde à construção de uma obra pública que acarrete valorização imobiliária, isto é, aumenta o valor de mercado de imóveis localizados em suas imediações. (Fonte: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano)